Para evitar que a população da região fique sem atendimento médico no processo de alteração da gestão do Hospital Regional, o Ministério Público Estadual notificou o secretário de Estado de Saúde, João Batista, para que adote as medidas preliminares no que se refere à designação de equipe de transição para acompanhar a referida mudança, assegurando a continuidade do serviço público. A Sociedade Beneficente São Camilo, que atualmente administra a unidade de saúde, já notificou o Estado sobre a decisão de encerrar o contrato.
No documento, o promotor Rodrigo Fonseca Costa alerta que a alteração de gestão de uma unidade de saúde do porte do Hospital Regional de Rondonópolis é uma tarefa árdua e complexa, que demanda uma transição para evitar prejuízos à população atendida. O Hospital Regional de Rondonópolis atende a uma população aproximada de 400 mil pessoas.
“Importante deixar claro que a notificação, em nenhum momento, se refere a forma de prestação do serviço público, pois o poder público estadual possui o poder discricionário de definir a melhor prestação do serviço a população, destarte, este deve ser prestado de forma integral e contínua, tendo a presente o objetivo de garantir a continuidade de serviço essencial aos cidadãos”, ressaltou o promotor de Justiça.
Cópias da notificação também deverão ser encaminhadas à prefeitura e a Sociedade Beneficente São Camilo, já que são diretamente interessadas na transição de gestão da unidade de saúde.
