A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) divulgou, ontem, o edital do concurso público para preenchimento de cadastro reserva para os cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior do Sistema Penitenciário. Desta forma, a atual administração cumpre o compromisso firmado com a sociedade, quando informou, em fevereiro deste ano, que o edital seria publicado no segundo semestre deste ano.
As inscrições devem ser realizadas via internet no endereço www.ibade.org.br e serão abertas em 1º de dezembro. O encerramento das inscrições ocorre em 15 de janeiro de 2017. O valor a inscrição é de R$ 90 para os cargos de agente e de R$ 110 para os de nível superior.
O titular da secretaria, Márcio Dorilêo, destaca que o processo para autorização do concurso passou por todos os trâmites regulares. “Tivemos as manifestações das Secretarias de Gestão, de Fazenda e de Planejamento, pois foram feitos alertas em relação ao limite de gastos com pessoal, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e consequente impedimento de provimento de cargos públicos”.
As nomeações deverão seguir, além do interesse público, as observações legais relacionadas à LRF. “Sabemos que o quadro atual de servidores do sistema penitenciário é insuficiente para atender a todas as demandas do Estado, mas também temos que levar em consideração o cenário macroeconômico que vivemos e as dificuldades de adequação às regras impostas pela LRF. Por isso, nomearemos conforme a disponibilidade orçamentária e financeira que o Estado dispor”, enfatiza o secretário de Gestão, Júlio Modesto.
Em fevereiro de 2016, o governador Pedro Taques visitou a sede da Sejudh para discutir com os servidores públicos e líderes sindicais as principais necessidades da pasta. Na ocasião, ele reforçou o compromisso de realizar concurso público para agentes penitenciários. Taques ainda falou sobre a importância da Sejudh para o estado de transformação e garantiu que conhece as necessidades da secretaria, principalmente sobre o sistema penitenciário e a necessidade de ressocialização daqueles que hoje estão inseridos nele.
