Os servidores do Detran vão paralisar as atividades em todo o Estado, nesta sexta-feira, como forma de protesto pelo não pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA). O dia 29 marca a data em que foi aprovada na Assembleia Legislativa a lei enviada pelo governo do Estado prevendo o pagamento de 7,36% em três parcelas. O valor ainda pode chegar a 11,28%, de acordo com o enquadramento nos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal.
“Vamos paralisar as atividades justamente porque não aceitamos a Lei do Calote e repudiamos esse ataque do governo aos nossos direitos. A data marca ainda o terceiro mês em que os salários serão aplicados sem a devida revisão, ou seja, foram reduzidos. A luta continua até que o governo cumpra com sua obrigação legal”, afirmou a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), Daiane Renner.
O projeto prevê o pagamento de 2% em setembro (calculado sobre o subsídio de maio de 2016), 2,68% em janeiro de 2017 (calculado sobre setembro de 2016) e 2,68% em abril de 2017 (com base no subsídio de janeiro de 2017). A diferença para se atingir o percentual de 11,28% será calculada sob o subsídio de abril de 2017 e paga em duas parcelas: junho e setembro de 2017. O pagamento do residual estará condicionado ao enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa um teto de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) aos gastos com pessoal.
