Um projeto de Lei foi protocolado na Assembleia Legislativa obrigando o governo do Estado a instalar placas nas rodovias estaduais informando os motoristas sobre a utilização de farol aceso em luz baixa durante o dia. A nova legislação nacional entrou em vigor e exige que todos os tipos de veículos trafeguem com os faróis ligados nas rodovias durante o dia. Caso contrário, o motorista será multado.
A proposta do deputado Wagner Ramos (PSD) é um complemento da Lei federal 13.290, em vigor desde o dia de 23 de maio. De acordo com a nova legislação, o motorista que infringir as regras estará sujeito a multa de R$ 85,13 e a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o parlamentar, as placas informarão ainda a gravidade da infração e a penalidade aplicada. A implantação das placas com as normativas fica sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e nas rodovias sob concessão, das respectivas concessionárias. A malha rodoviária estadual em Mato Grosso é de 30 mil quilômetros.
“Um dos fatores que mais contribui para a ocorrência de acidentes de veículos em rodovias é a pouca visibilidade. A iluminação é parte fundamental da segurança de veículos, mas raros são os condutores que, antes da obrigatoriedade, se sensibilizavam em utilizar-se dos faróis baixos durante o dia”.
