O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Adriano Perotti, encaminhou, esta tarde, ofício ao prefeito Juarez Costa e ao secretário de Trânsito, Cristiano Peixoto Duarte, solicitando a devolução imediata à secretaria de todos os guardas de trânsito que foram cedidos para realizar atendimento inicial de vítimas, emergências, prevenção, salvamento e combate a incêndio em aeronaves no aeroporto João Batista Figueiredo.
Segundo o documento, a solicitação é embasada na lei 568/99, artigo 10º, 7 do grupo ocupacional outras atividades, 7.7 da Guarda Municipal de Trânsito norteia os trabalhos a serem realizados pelos guardas e a permanência destes servidores no aeroporto não corresponde as atividades prevista em lei e qualifica desvio de função “ato irregular da esfera pública”. Além disso, o presidente do sindicato alerta para “o risco tanto a vida destes servidores quanto dos usuários do aeroporto”.
O mesmo ofício foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao presidente da Ordem do Advogado do Brasil (OAB) de Sinop, Felipe Guerra, e ao presidente da câmara, vereador Mauro Garcia.
Os guardas de trânsito foram deslocados para o aeroporto após o prefeito Juarez Costa decidir encerrar o Termo de Cooperação Técnica com o Corpo de Bombeiros, no final do mês passado. No documento, o Poder Executivo informou que uma equipe especializada de servidores com habilitação necessária para desenvolver as mesmas atividades, que antes eram delegadas aos bombeiros, estaria no local.
Procurado por Só Notícias, o secretário de Trânsito, Cristiano Peixoto, disse, ao Só Notícias, que recebeu o documento e se posicionará formalmente ao sindicato. “Recebi sim o ofício, mas vamos responder dentro da legalidade. Até porque entendo que eles [sindicato] não têm poder de decisão. É um ato discricionário da prefeitura e eles poderiam sugestionar. Da forma que foi colocado, não achamos que ela é incabível. Temos um prazo para dar uma resposta e nos vamos responder dentro deste prazo formalmente”.
Conforme Só Notícias já informou, o vereador Júlio Dias (DEM) criticou o prefeito por "retirar" agentes de trânsito das atividades do dia a dia nas ruas e avenidas e designá-los para trabalhar no aeroporto, substituindo os bombeiros. "Os 14 agentes fizeram concurso específico para trabalhar no trânsito, na fiscalização, orientação, no trabalho preventivo e com essa decisão ocorre desvio de função. Houve erro grave ao tomar essa decisão. O prefeito deveria ter se preocupado, antes, com as consequências desse ato que deixa a população, que está no trânsito, exposta a falta de apoio e atendimento. Não tem sentido tirar todo o efetivo e colocá-lo no aeroporto", criticou Júlio, que foi secretário de Trânsito na primeira gestão de Juarez.
No mês passado, dirigentes de entidades e o comandante regional do Corpo de Bombeiros, coronel Hector Péricles, se reuniram com o prefeito, na CDL, e foi cobrada da prefeitura "estrutura mínima" na base operacional. "Faltam mobiliários (mesas, cadeiras), bebedouro. Também seria necessário a reforma do encanamento e telhado do abrigo destinado aos militares, que também reclamam da comida ruim. “Constatei uma situação, sem a menor dignidade, caótica mesmo", disse o comandante, durante a reunião.
O secretário de Governo, José Pedro Serafini, rebateu as críticas e afirmou que o serviço de fiscalização nas ruas não está sendo prejudicado. “Referente a retirada do atendimento dos bombeiros no aeroporto é por reclamação do próprio comandante regional, Hector Péricles, devido a situação que se encontrava no local. Existe uma falta de efetivo no batalhão do município. Então, nós devolvemos esses soldados e a guarda de trânsito assumiu. São só 4 por dia que tralham no aeroporto e não é todo o efetivo. A maioria do agentes é certificado em cursos e apta em prestar os serviços que os bombeiros faziam. Não houve comprometimento nas fiscalizações nas ruas". “A prefeitura já está em processo de contratação de um empresa especializada em combate de incêndio entre outras coisas de salvamento e resgate. O próprio vereador sabe disso. No tempo dele, havia agentes de trânsito em desvio de função, em outras secretarias com a anuência dele" e "foi feita uma escala de plantão que não compromete os serviços de rua”.
(Atualizada às 20:03h)
