O Grupo de Acompanhamento da Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (GAP) apresentou, ontem, um estudo preliminar sobre a qualidade da água e as características hidrogeologicas da bacia. A proposta é buscar soluções que minimizem conflitos potenciais ou existentes pelo uso da água, tendo em vista os múltiplos interesses dos usuários do poder público e da sociedade civil organizada, bem como estabelecer metas a serem alcançadas, e ainda propiciar a prevenção e a mitigação de eventos críticos, como as secas ou inundações.
Em 2014, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) solicitou que os estados criassem o GAP para coordenar a criação do plano e, desde então, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso do Sul (Semade) estão trabalhando em parceria na construção das ações, já que a bacia do Paraguai abrange os dois estados. De acordo com o superintende de recursos hídricos da Sema-MT, Luiz Henrique Noquelli, com o plano estabelecido será possível avançar nas ações de melhorias das políticas de recursos hídricos. “Depois que estiverem consolidados vamos transformar esses estudos em produtos e aplicar no estados”.
O gerente de recursos hídricos da Semade e coordenador do GAP, Leonardo Sampaio Costa, avalia positivamente a parceria entre as instituições. Para ele, é desnecessário o estado trabalhar sozinho na construção desse plano, tendo em vista que a bacia é compartilhada. Por isso, acredita que a união de esforços propiciará avanços na questão ambiental dos dois estados. “Mato Grosso do Sul está vivendo um novo momento. Recentemente iniciamos a outorga e estamos desenvolvendo os planos de bacias. A troca de experiência com Mato Grosso, que já trabalha com esse instrumento há algum tempo, dará subsídio às nossas ações”.
O estudo realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA) apontou que a qualidade da água da Bacia do Paraguai está relativamente boa e mostrou ainda que a bacia possui 16 sistemas aquíferos (uma formação geológica subterrânea capaz de armazenar água e que possua permeabilidade suficiente para permitir que esta se movimente). Conforme o analista de recursos hídricos da ANA, Fernando Roberto de Oliveira, é importante levar em consideração não só o reflorestamento de áreas degradadas, como também a condição do solo. Ele explica o processo pelo qual a água passa durante a chuva, por exemplo. “Ela cai no chão, passa pelo solo e depois pelo sistema aquífero que, por fim, cai nas nascentes. Por isso, é importante pensar em um plano de melhoria integrado: que conserve sim as nascentes, mas que proteja também o processo de filtragem do solo”.
A atividade de pecuária e agricultura é forte na bacia do Paraguai, principalmente na área do Pantanal. Para discutir a construção do plano de maneira que não cause uma desordem social ou econômica, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) participa do grupo desde o início das discussões. A analista de meio ambiente da Famato, Lucélia Avi, defende a elaboração do plano a várias mãos para não beneficiar um segmento em detrimento do outro. “Vejo que as decisões não vão ser impostas, elas estão sendo discutidas desde o início com vários segmentos e isso é importante para não gerar impactos negativos ao setor econômico e social”.
Conforme o superintende de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, Sergio Ayrimoraes, o plano é um dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos. Segundo ele, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão dando um grande passo. No País, alguns estados já implementaram o plano, como é o caso de Paraíba e Rio Grande do Norte que também compartilham a mesma bacia, a do rio Piranhas-Açu. Sergio explica que antes do plano ser consolidado, ele precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Após o diagnóstico ser finalizado, uma empresa de consultoria será contratada para fazer o prognóstico do estudo e construir junto ao grupo o plano de ações, de modo a produzir os melhores resultados econômicos, sociais e ambientais, sendo essencialmente interativo e dinâmico. Esta foi a 7° reunião do GAP, que se encontra a cada dois ou três meses. A próxima deve ocorrer entre agosto e setembro, em Mato Grosso do Sul. O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai deve ser finalizado em 2017 e apresentado para validação do Conselho Nacional.
A região hidrográfica do Paraguai é uma das 12 regiões hidrográficas do Brasil, de acordo com a CNRH. Ela ocupa uma área de aproximadamente 363 mil km² no território brasileiro, onde residem cerca de 1,9 milhão de pessoas. Essa região se estende pelos territórios da Argentina, Bolívia e Paraguai, formando a Bacia do Prata, que é a segunda maior da América do Sul. Em Mato Grosso, essa bacia envolve 25 municípios, e pelo menos 390 mil moradores da região do Pantanal.
