Como parte da atuação orientativa e preventiva, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) encaminhou no mês de maio à Secretaria de Estado de Gestão (Seges) a avaliação de controle interno referente à administração sistêmica de pessoal no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
O trabalho é um diagnóstico da estrutura física e de pessoal, do funcionamento e segurança dos controles, da adesão às normas e do cumprimento das recomendações de auditoria dos órgãos de controle interno (CGE-MT) e externo (TCE-MT, CGU, TCU etc) quanto à gestão dos recursos humanos.
Segundo o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, a avaliação traz a identificação de riscos que possam comprometer a utilização eficiente de recursos, o desempenho dos servidores, o cumprimento das responsabilidades e a transparência dos resultados, bem como traz recomendações de medidas para aprimoramento da gestão de pessoal.
Destaque, por exemplo, para assuntos como: desligamento, cessão, requisição, férias, licença-prêmio (direito privativo dos servidores de carreira após cada 5 anos ininterruptos de efetivo exercício), indenização remuneratória, entrega de declaração de bens, lotacionograma e pagamento de adicionais noturno e de insalubridade aos servidores estaduais.
O superintendente de Auditoria e Controle em Gestão de Pessoal e Previdência da CGE, Sérgio Paschoal, explica que entre as recomendações apresentadas estão: realização de programa sistematizado de capacitação dos servidores dos setores de gestão de pessoal; realização de estudos para aperfeiçoamento da legislação; criação de programa de saúde e segurança no trabalho e de programa de banco de talentos e de qualificação dos servidores. Quanto ao banco de talentos, está em estudo pela Seges um projeto no qual será priorizada a gestão por competência.
O material é um compilado das análises feitas pela CGE em 20 órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, cujos relatórios específicos também foram encaminhados aos gestores estaduais para conhecimento e implementação das medidas recomendadas.
O envio do trabalho à Seges deve-se à missão do órgão central do subsistema de gestão de pessoas no Governo de Mato Grosso, de exercer atribuições de formulação de diretrizes, orientação e monitoramento dos demais órgãos e entidades estaduais nas ações relacionadas ao tema.
