Depois da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, foi a vez da Associação dos Auditores da Controladoria Geral do Estado (Assae) criticar a decisão do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), que assim que assumiu o cargo com o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) extinguiu a Controladoria Geral da União (CGU). Para a entidade, a medida compromete a autonomia e a capacidade de ação em defesa do interesse público, da probidade administrativa e do patrimônio público brasileiro.
Neste sentido, a Assae pretende solicitar aos deputados federais e senadores a rejeição à Medida Povisória 726, assinada por Temer, que reduziu o número de ministérios e acabou com a CGU. Por meio de nota, a Assae afirma que “a mudança da estrutura institucional trazida pela MP provoca o enfraquecimento da instituição e a diminuição das condições de efetivo combate à corrupção, controle interno e fiscalização”.
Além de contrária ao fim da CGU, a associação declara apoio incondicional para manutenção das funções de Controle, Auditoria, Corregedoria e Ouvidoria, bem como, e especialmente, quanto à nomenclatura e posição institucional da CGU em relação à Presidência da República. Para a entidade, a sigla utilizada há mais de 10 anos “representa uma insígnia que retrata os princípios mais caros da Constituição Federal, e seu quadro de servidores exerci-ta diariamente o espírito público necessário ao Brasil, não só neste momento sensível, mas em todos os quadrantes da história”.
O documento divulgado nesta semana segue na mesma linha da nota emitida anteriormente pela Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, que congrega uma série de órgãos estaduais e federais. No documento, a Rede de Controle também faz um apelo aos membros da bancada federal de Mato Grosso, no sentido de dar agilidade à apreciação da PEC 45/2009. A proposta define que as atividades de controle interno são essenciais ao funcionamento da administração pública e serão desempenhadas por órgão permanente e por servidores organizados em carreiras específicas.
