O titular da Vara do Trabalho de Colíder, juiz Mauro Vaz Curvo, proferiu a palestra "Trabalho Infantil, nem de brincadeira" para pais e alunos da Guarda Mirim do município. A ação foi mais uma das iniciativas desenvolvidas pela Justiça do Trabalho em conjunto com a instituição.
O magistrado destacou que o termo trabalho infantil compreende a realização, por crianças e adolescentes com idade inferior ao limite previsto na Constituição e nas leis, de atividades que visem à obtenção de ganho para prover o sustento próprio e/ou da família, como também de quaisquer serviços que não tenham remuneração. "Quando submetidas ao trabalho precoce, crianças e adolescentes podem desenvolver problemas de natureza física e mental, já que o corpo está em pleno processo de formação. Existem também consequências de ordem social e jurídica".
Durante a palestra, foi apresentado ainda o game "Futuro em Jogo". O software foi desenvolvido pelo TRT, em parceria com o MPT e Sesi, e apresenta de forma lúdica o impacto que o trabalho precoce pode ocasionar, como o abandono escolar e a falta de oportunidade para galgar melhores postos de trabalho na fase adulta.
“A Justiça do Trabalho tem o compromisso visceral no combate e erradicação do trabalho infantil. Os magistrados do trabalho têm atuado de forma preventiva e repressiva no combate ao trabalho infantil. Repressiva por meio de decisões judiciais, com condenações por danos morais coletivos (ações civis públicas) e individuais (reclamação trabalhista) e repasse de recursos financeiros para entidades voltadas ao combate ao trabalho infantil, a por exemplo, Guarda Mirim de Colíder”.
Outras parcerias – Além da palestra, a Vara de Colíder e a Guarda Mirim têm realizado outras atividades em conjunto, uma delas propiciou que os jovens da instituição pudessem acompanhar uma audiência trabalhista. Novos ações já estão em vista, como a construção de muro e móveis para a sede do projeto social.
