A Secretaria de Estado de Gestão (Seges) elaborou um levantamento com as dez principais dúvidas dos servidores estaduais referentes ao Reajuste Geral Anual (RGA). O RGA, previsto em 11,28% este ano, não poderá ser pago na folha de maio sob pena de atrasar a folha de pagamento do funcionalismo público, prejudicando os próprios servidores, além do comércio e economia de todo o Estado.
Neste sentido, para esclarecer as dúvidas dos servidores e de toda a população em Mato Grosso, a Seges criou um quadro que explica de maneira objetiva os motivos que levaram o Governo do Estado a tomar a decisão de não aplicar o RGA imediatamente.
Entre as questões, a secretaria explica a atual situação de desequilíbrio fiscal em que o Estado se encontra, atendo-se especialmente ao fato de que a receita do estado não acompanhou o crescimento das despesas. “Nos últimos oito anos (com exceção de 2013), a despesa com pessoal cresceu mais que a receita do Estado. Em 2014, por exemplo, foram aprovadas 31 leis de carreira prevendo aumentos salariais. A receita cresceu 12% e a despesa de pessoal 19%. Em 2015, a receita cresceu 'apenas' 6%, mas a despesa cresceu 15%, isso porque foram cumpridas várias leis de carreira aprovadas na gestão anterior”, explica o trecho.
Outro ponto de questionamento que surgiu é em relação ao repasse que o Executivo é obrigado a fazer, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a outros poderes, como o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa e Ministério Público.
O Poder Executivo somente poderá alterar o valor se for alterada a LDO. Por isso, a equipe econômica do Governo realizou agendas em abril e maio com todos os Poderes, apresentando a situação econômica do Executivo e negociando uma possível redução nos repasses.
Além da conversa com os demais poderes, no intento de reduzir os valores repassados, o Estado também tem trabalhado outras medidas para aumentar a receita e reduzir as despesas, de modo a reequilibrar as contas. Este é outro item apontado pelo quadro elaborado pela Secretaria de Gestão.
“A equipe econômica do Governo criou um Pacto Contra a Crise que prevê as seguintes medidas, com resultados esperados ainda este ano: reduzir em 25% as despesas, reformular o sistema tributário, antecipar ativos recebíveis, realizar novos mutirões fiscais, fortalecer o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – Cira, acessar depósitos judiciais, revisar os fundos estaduais, entre outras medidas”.
O governo do Estado trabalha na divulgação deste quadro por meio da imprensa, redes sociais e outros canais de comunicação interna. Conheça a situação econômica do Estado e tire as dúvidas sobre o não pagamento do RGA abaixo, na íntegra.
