Um termo de cooperação técnica firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça e o Ministério da Justiça subsidiará a implantação e o funcionamento de um Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A finalidade é propiciar apoio às atividades finalísticas do Ministério Público no tocante à recuperação de ativos. O MP/MT também passará a integrar a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab).
“Esta parceria possibilitará o fortalecimento e a construção colaborativa de uma sistemática que dará maior eficácia na recuperação de ativos e no combate à fraude, à corrupção e à lavagem de dinheiro, no âmbito civil e administrativo. Além da articulação de esforços, a cooperação técnica propiciará o intercâmbio e o compartilhamento de conhecimentos, metodologias e tecnologias entre as instituições”, ressaltou o procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Paulo Prado.
Segundo ele, o termo de cooperação não envolverá a transferência de recursos orçamentários. “Caberá ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso a disponibilização de recursos e das instalações necessárias à implantação e ao funcionamento desse laboratório que permitirá, por exemplo, a localização de devedores, interpostas pessoas (laranjas), grupos econômicos informais, bens próprios e desviados, identificação de fraude contra credores e variações patrimoniais a descoberto”.
De acordo com o Termo de Cooperação, a Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania ficará responsável apenas em fornecer treinamento e capacitação aos servidores do Ministério Público de Mato Grosso designados para gestão ou uso do laboratório de informações.
A Rede Lab integra a estrutura da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça. Tem como objetivos o uso intensivo de tecnologia aplicada no combate a lavagem de dinheiro, o estudo e desenvolvimento de técnicas e metodologias para análise e produção de informações estratégicas, com foco na agregação de valor à produção de provas, e a difusão de conhecimentos produzidos por meio da análise de casos de alta complexidade.
