O Ministério Público Estadual abriu mais um processo para apurar infrações à lei 9.605/98 (de poluição e outros crimes ambientais). Uma denúncia apontada no próprio órgão destaca a suposta construção de forma irregular de uma “casa de festas” no bairro Jardim Itália III, e “que o aludido empreendimento realiza eventos aos finais de semana e feriados, com música em volume extremamente alto, esclarecendo ainda que após os eventos os convidados permanecem no local quebrando garrafas e ateando fogo em lixeiros”.
Na portaria, é destacado que “o Corpo de Bombeiros esclareceu que o estabelecimento em questão encontrava-se fechado no momento em que foi vistoriado, não sendo encontrado nenhum responsável no local, ressaltando que seriam realizadas novas tentativas para vistoriar o empreendimento”.
Diante disso foi expedido novo ofício para que os bombeiros informem se foram localizados os responsáveis pelo empreendimento , bem como se possui alvará de prevenção contra Iicêndio e pânico e demais licenças/alvarás competentes, caso contrário, adote as medidas de sua alçada cabíveis.
Há pouco tempo, o MP abriu ao menos três inquéritos para apurar infrações à lei. Em um deles, é apurada a suposta atividade comercial irregular de instalação, manutenção, reparação e teste de acessórios para veículos automotores, em uma casa, no bairro Jardim Imperial. Outro caso nos mesmos moldes é na estrada Alzira, no bairro São Cristóvão.
O MP também apura em outro inquérito, se um estabelecimento na rua das Caviúnas, no centro, também estaria infringindo a lei, causando como nos outro casos, “acarretando perturbação ao sossego e tranquilidade da vizinhança e ocasionado problemas de saúde aos moradores locais”.
Moradores e comerciantes dos bairros Botânico, Jacarandás e centro também já encaminharam um abaixo-assinado, com mais de 300 nomes, para o Ministério Público l, cobrando providências sobre o som alto aos finais de semana na avenida dos Tarumãs. A promotoria, que anteriormente havia indeferido o pedido de instauração de procedimento investigatório, decidiu abrir inquérito civil para apurar o caso.
