O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou por medida cautelar a suspensão da concessão de benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), após realizar cruzamento de dados dos beneficiários e de outras bases. Os auditores encontraram inúmeras irregularidades. O maior número de casos irregulares está no Pará, com quase 80 mil. Mato Grosso vem logo em seguida com 66 mil casos.
Os prejuízos financeiros potenciais decorrentes das irregularidades constatadas alcançam R$ 2,83 bilhões, sendo R$ 89,3 milhões no curto prazo e R$ 2,74 bilhões no médio prazo.
As fraudes atingiriam cerca de 600 mil beneficiários, um terço do total atendido pelo Incra em todo o país. Os auditores do TCU cruzaram os dados do Incra com dados da Receita Federal, do INSS e do sistema eleitoral. Com isso, encontraram entre os beneficiados da reforma agrária, que recebem terra e recursos, quase 62 mil empresários, 144 mil servidores públicos e quase 38 mil mortos e mais de mil políticos eleitos, 800 vereadores, quase 100 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, quatro prefeitos e um senador.
Todos são proibidos por lei de entrar no programa de reforma agrária, que deveria atender famílias com renda de até três salários mínimos e que lidam diretamente com a terra. Os nomes dos suspeitos estão em sigilo até o fim do processo.
Com essa determinação, estão suspensas novas concessões de benefícios, créditos e assistência. Assim como os novos assentamentos decorrentes das desapropriações autorizadas pela presidente Dilma Rousseff, na semana passada, em 12 estados.
