A unidade de controle interno da prefeitura apontou a existência de um servidor ocupando dois cargos públicos no município. Segundo uma recomendação expedida ao prefeito Juarez Costa (PMDB) e aos secretários de Saúde e Administração, Manoelito Rodrigues e Anna Dias Costas, o funcionário é comissionado do executivo municipal, no entanto, ocupa cargo efetivo como guarda de endemias no Ministério da Saúde.
O trabalhador estaria cedido para a prefeitura junto com outros 20 servidores da União, desde o dia 11 do mês passado. O ônus do pagamento de salários, conforme consta na recomendação, permaneceria para o governo federal. No entanto, os controladores, ao verificarem o software da folha de pagamento da prefeitura, constataram que o servidor havia sido nomeado para o cargo comissionado de supervisor de Departamento de Administração e Apoio Logístico.
Segundo os controladores, mesmo que houve compatibilidade de horários, “os cargos que o servidor ocupa não se encontram dispostos no rol de possibilidades de acumulação que a legislação apresenta, sendo portanto vedada a acumulação remunerada desses cargos”. Agora, a unidade de controle interno quer que a prefeitura desconte o salário que o trabalhador recebe do Ministério da Saúde, remunerando apenas a diferença entre o valor do comissionado e o efetivo.
O prazo para atendimento das recomendações é de 5 dias. Não foi confirmado se a prefeitura já foi notificada.
