O desembargador Guiomar Teodoro Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, confirmou a ilegalidade da greve desencadeada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed. . Ele destacou que o número de atendimentos nas unidades de saúde caiu drasticamente no período da paralisação, o que prejudica a população. “Enquanto a categoria assim se posiciona, os usuários do sistema público de saúde, que já guarda em si a crônica deficiência de gestão, se vê penalizada, agravada nessa quadra, pelos alarmantes índices de enfermidades por conta do mosquito que transmite dengue, zika e chikungunya, se mostram alarmantes”, afirmou, demonstrando como exemplo o número de atendimentos da Policlínica do Verdão, que caiu de 1.573, no período de 15 a 21 de fevereiro, para 274, entre 7 e 10 de março, quando a greve foi deflagrada.
Para ele, apesar da multa fixada em R$ 50 mil por dia de greve, o sindicato vem descumprindo a ordem judicial para a retomada das atividades médicas, devido a não existir prejuízo da responsabilidade civil e criminal. Em dez dias de greve, o Sindimed deve R$ 500 mil em multas. "Resta, então, buscar meios mais eficazes capaz de restabelecer a normalidade dos serviços nas unidades de saúde do Município requerente, até porque a conduta adotada pela categoria e sua representação sindical, assim recomenda”, afirmou.
Desta forma, o desembargador determinou o aumento da multa diária para R$ 70 mil, além da intimação da representante legal do Sindimed, encaminhamento do processo ao Ministério Público do Estado para apuração da responsabilidade penal e envio de um Oficial de Justiça para monitoramento do atendimento nas unidades de saúde, de acordo com assessoria.
