O Poder Judiciário de Mato Grosso selecionou na última semana dez adolescentes em conflito com a lei ou sob a aplicação de medidas de proteção para vagas de estágio na Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá. A medida, que atende a Recomendação nº 25 de 27/10/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai possibilitar o incremento da força de trabalho na unidade judiciária e agilizar o trâmite processual.
A determinação para destinar as 10 vagas de estágio aos adolescentes em conflito com a lei é do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, e consta na Portaria nº 34/2016-Pres (veja anexo). Conforme o documento, o presidente considerou a prioridade das políticas públicas de atendimento à Infância e Juventude, preconizada pelo art. 227 da Constituição Federal e pela Lei n. 8.069 – Estatuto da Infância e Juventude (ECA), e a promoção de cidadania como um dos objetivos estratégicos a serem perseguidos pelo Poder Judiciário estadual.
“O grande objetivo da ação consiste em alcançar a ressocialização dos adolescentes, inserir o adolescente na sociedade e auxiliar a família com a possibilidade da qualificação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho”, defende o presidente Paulo da Cunha. De acordo com portaria, a ação atende ao pleito da juíza Adair Julieta da Silva, da Vara de Execução Fiscal, referendado pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip.
A desembargadora corregedora explica que a iniciativa de Mato Grosso foi inspirada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ressalta que esse modelo de estágio deve ser expandido e aplicado pelos demais tribunais em todo o país. As vagas contemplam adolescentes na faixa etária entre 16 a 21 anos e que estejam cursando o ensino médio na rede pública de ensino. “Todos ganham com esse projeto porque, além de ser uma ação socialmente responsável, a capacitação e o acompanhamento desses jovens auxiliam na reinserção social e evitam a reincidência”, considera Maria Erotides.
A seleção foi realizada pela 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, no dia 15 de fevereiro, com a participação do juiz titular Tulio Duailibi Alves Souza, da juíza da execução fiscal Adair Julieta, dos pais dos candidatos e de agentes da infância. Além da triagem, cabe à Vara da Infância supervisionar o estágio e analisar o relatório de avaliação das atividades desenvolvidas pelos adolescentes, observando o cumprimento das atividades ou das medidas socioeducativas e de proteção. Juntamente com a Vara de Execução Fiscal, deve fiscalizar a evolução do estágio.
À Vara de Execução Fiscal compete acompanhar e orientar os adolescentes, de maneira peculiar quanto ao comportamento e senso de responsabilidade (atrasos, faltas, e qualidade no cumprimento das tarefas), controlar e assinar a frequência dos estagiários e elaborar relatórios. “É uma oportunidade única para esses jovens, de construir um futuro melhor por meio do trabalho. Eles vão manusear processos judiciais e isso pode despertar vocações na área jurídica”, defende Adair Julieta, acrescentando que foi emocionante ver a alegria das famílias e vontade dos jovens durante a seleção.
O estágio – protegidos pela Lei do Estágio, os adolescentes vão cumprir carga horária de seis horas, com todos os benefícios previstos, como bolsa (R$ 678,00) e auxílio-transporte (R$ 125,40). Os contratos serão feitos por intermédio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e gerenciados pela Divisão de Avaliação, Desempenho e Estágio do Poder Judiciário.
