Os órgãos e as entidades do Governo de Mato Grosso têm até o dia 29 de janeiro para encaminhar o Balanço Anual de 2015 à Controladoria Geral do Estado (CGE). O prazo está definido na Portaria Conjunta para possibilitar tempo hábil à CGE na análise das prestações de contas e devolução do material aos respectivos órgãos para eventuais ajustes, antes do envio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As prestações de contas, juntamente com o parecer técnico conclusivo emitido pela unidade de controle interno, devem ser entregues ao TCE pelos órgãos e pelas entidades até dia 1º de março de 2016. O não cumprimento desse prazo pode acarretar atrasos na entrega no Balanço Anual ao TCE e, consequentemente, a aplicação de multas aos gestores dos órgãos.
Além disso, a CGE destaca que o fechamento do Balanço Anual é necessário para a emissão de parecer de superávit financeiro, que dará cobertura para abertura de créditos adicionais.
A Controladoria Geral recomenda ainda algumas medidas necessárias ao encerramento do exercício financeiro de 2015.
