O governo vai devolver para a Assembleia Legislativa a responsabilidade sobre o pagamento de pendências previdenciárias referentes aos aposentados e pensionistas da Casa de Leis de Mato Grosso, além do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). A devolução será realizada de forma parcelada, em três anos, para que a Assembleia não tenha as contas duramente impactadas.
Atualmente, o governo gasta aproximadamente R$ 100 milhões por ano com as pendências previdenciárias da Assembleia, enquanto que a Casa de Leis é responsável somente pelos gastos com servidores ativos.
Desde a metade do ano passado, o governo vem discutindo com a presidência do legislativo estadual a possibilidade de repassar para a Assembleia a responsabilidade sobre os inativos, fato que foi acordado esta semana.
Segundo a Casa Civil, a migração do pagamento será realizada completamente em três anos, sendo que a primeira parcela de 35% (ou R$ 22 milhões) é referente ao FAP e será repassada ainda em 2016. Em 2017 outros 32,5% serão devolvidos à Assembleia Legislativa e em 2018 o restante, 32,5%.
Mato Grosso também está negociando com o Governo de Mato Grosso do Sul e o Governo Federal uma dívida de valores pagos a aposentados e pensionistas do estado vizinho, desde a época da divisão de Mato Grosso, em 1977.
