O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, não autorizou retirar a tornozeleira eletrônica utilizada, há 5 meses, pelo empresário Alan Malouf, condenado na operação Rêmora (fraudes em licitações e desvios de recursos de obras em escolas estaduais no Mato Grosso). A decisão de Rondon Bassil foi contrária ao parecer da Procuradoria Geral de Justiça, que opinou pela retirada da medida cautelar. Alan argumentou que, diante do recesso forense (que inicia esta semana) não haverá julgamento antes do dia 20 de janeiro de 2018.
O desembargador considera que Alan Malouf foi condenado na ação penal decorrente da operação Rêmora e que esta originou outros processos que ainda estão em andamento. “Portanto, apesar de sentenciada a ação penal em que o paciente figura como réu, entendo que, a princípio, conforme destacado pela autoridade apontada como coatora, permanecem as razões que ensejaram a imposição das medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, o monitoramento eletrônico; realmente pois, ainda há risco de que o Paciente entre em contato com os corréus, não sendo suficientes as demais medidas impostas para esta finalidade”.
Rondon Bassil também levou em consideração que Alan Malouf foi um dos " líderes do esquema criminoso" que consistiu em fraude a licitações de obras de escolas estaduais, formação de cartel e cobrança de propina de empreiteiros. O desembargador também lembrou que ao ser condenado, Alan teve destacada sua sagacidade ao permanecer oculto dentre os demais acusados, o que reforçaria a necessidade de monitoramento eletrônico. O desembargador considera que não existe na decisão que determinou o uso da tornozeleira eletrônica qualquer ilegalidade a ponto de ser retificada e que inclusive contou com a concordância do réu, que se encontrava preso e foi submetido a medidas cautelares no lugar do encarceramento.
