Quatro meses depois da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinar que os tribunais brasileiros enviassem em dez dias os dados sobre pagamentos a magistrados, 18 dos 90 tribunais ainda não encaminharam seus dados até ontem, às 17h26. Uma comissão deverá analisar os supersalários para identificar eventuais irregularidades.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, no mês passado, Cármen prometeu que eventuais abusos serão apurados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão que atua na elaboração de estratégias para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente. Apesar do esforço da ministra para tornar os vencimentos mais transparentes e vencer a resistência da magistratura, o CNJ ainda não aprovou uma resolução que prevê um sistema de monitoramento a ser gerido pelo próprio conselho, com o objetivo de acompanhar e analisar as informações sobre os vencimentos de juízes, desembargadores e ministros de todo o País.
A ideia – desenhada por uma equipe da Corregedoria – é possibilitar a comparação das remunerações e identificar eventuais distorções. Pelo sistema de gerenciamento, o próprio software poderia alertar o CNJ no caso de distorções encontradas nos pagamentos efetuados.
O caso dos supersalários veio à tona depois que um levantamento feito pelo jornal O Globo, apontou que Em Mato Grosso, 99,64% dos juízes recebem acima do teto máximo para o cargo previsto na Constituição Federal. Três a cada quatro magistrados recebem vencimentos que ultrapassam os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pela Lei Federal, esse deveria ser o maior valor pago aos servidores e lá está expresso que nesse limite estão incluídas “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”.
Entre os que receberam o pagamento está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop, que recebeu, em julho, R$ 503.928,79.
Na época, em nota, o Tribunal de Justiça disse que fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância. Ressaltou que a decisão foi específica e não é extensiva a outros casos, conforme portaria da Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do tribunal que ainda são objeto de investigação.
