A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e a prefeitura de Alta Floresta assinaram protocolo de intenções de cooperação para a desjudicialização da execução fiscal para garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos às ações de execução fiscal municipal. Alta Floresta tem 2.802 processos de execução fiscal municipal em andamento em quatro varas, totalizando R$ 10,6 milhões que contribuintes devem para a prefeitura em impostos. Além disso, dispõe de 943 processos equivalentes a R$ 1,2 milhão em arquivo provisório. “Ou seja, o total é de R$ 11,8 milhões represados em ações judiciais. Por isso o nosso objetivo é justamente desjudicializar a execução fiscal por meio de uma parceria institucional entre o judiciário e as prefeituras”, explicou o juiz auxiliar da corregedoria, Aristeu Dias Batista Vilella,
Ele ainda explanou sobre alternativas para a cobrança, como disponibilização das informações para as entidades de proteção ao crédito (CPC e Serasa), cobrança bancária, conciliação extrajudicial e protesto extrajudicial, considerado mecanismo constitucional e legítimo.
A juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro, diretora do Fórum da comarca disse, através da assessoria, que essa iniciativa contribuirá bastante para a redução do estoque processual e também para aumentar a arrecadação municipal. Vamos nos empenhar para atingirmos um bom resultado com o mutirão de negociação e para colocarmos em prática medidas alternativas como as conciliações pré-processuais”, declarou.
O prefeito Asiel de Araújo afirmou que, “nesse período de crise pelo qual o país passa, registramos queda de 30% na arrecadação e no repasse de recursos federais, e isso tem nos afetado muito. Essa ação da corregedoria é louvável porque auxiliará a prefeitura a aumentar o recolhimento e nós estamos precisando, o projeto veio na hora certa”.
