A prefeitura divulgou nota, esta manhã, explicando que está mantida a interdição de um feirão por falta de alvará de venda ambulante, documentação exigida para autorizar feiras ou exposições, até que até que "seja comprovada a origem dos produtos e o recolhimento do ICMS". A empresa que faria o feirão pediu alvará, "porém as notas apresentadas estavam com datas do ano passado". O departamento jurídico constatou "outro descumprimento da lei em relação à falta de nota fiscal que comprovasse a origem dos produtos que seriam comercializados no local, caracterizando suspeita de prática abusiva e infrativa, sendo necessária a aplicando da sanção de suspensão da atividade comercial pelo Procon".
A prefeitura expõe também que há "forte suspeita de prática abusiva e venda de produtos falsificados. A administração municipal, por meio do Procon, irá processar administrativamente os fatos. Após a abertura do processo administrativo, se comprovada a originalidade dos produtos, a suspensão será revogada. Se comprovada a falsificação da mercadoria, será mantida a aplicação da suspensão da atividade comercial, reprimindo a realização de práticas infrativas no município de Sorriso. A administração prima pela legalidade e incentiva o comércio formal que gera emprego e renda para o município", conclui a prefeitura.
