O governo federal incluiu duas rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização (PND). O decreto autoriza a concessão do trecho da BR-364, entre o entroncamento com a MT-100, na divisa de Goiás, no município de Alto Araguaia, até a BR-163. O outro trecho que poderá ser concedido fica na BR-174, entre Comodoro, e o município de Porto Velho, em Rondônia.
A autorização foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente Michel Temer e ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Além das rodovias em Mato Grosso, o decreto autorizou a inclusão de outros 17 trechos no Plano Nacional de Desestatização. A medida dá permissão para concessão de rodovias no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco.
Conforme nota divulgada pela assessoria do governo, o PND transfere à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público. “Assim, contribui para a reestruturação econômica do setor público, especialmente por meio da melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida. O programa também permite a retomada de investimentos nas empresas e atividades Para o setor privado, contribui para a modernização da infraestrutura e do parque industrial, o que amplia a competitividade e reforça a capacidade empresarial nos diversos setores da economia, inclusive por meio da concessão de crédito”.
