A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público Estadual e estabeleceu o prazo de 48 horas para que o governo repasse R$ 792.041,11 ao Fundo Municipal de Saúde de Pontes e Lacerda, que deverá transferir o recurso imediatamente à Sociedade Lacerdense de Beneficência, administradora do hospital Vale do Guaporé (popularmente conhecido como Santa Casa). A unidade atende a população de dez municípios da região sudoeste do estado pelo Sistema Único de Saúde.
Na liminar, o juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati também determina que após receber o recurso, o hospital Vale do Guaporé retorne imediatamente os serviços de saúde no âmbito regional de baixa e média complexidade hospitalar e ambulatorial, na integralidade e de maneira ininterrupta.
De acordo com a decisão, o governo deverá todos os meses fazer o repasse no máximo até o quinto dia útil de cada mês, sem prejuízo do reajuste inflacionário. Em contrapartida a Sociedade Lacerdense de Beneficência deverá mensalmente prestar contas dos valores recebidos perante os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), sem prejuízo de eventual requisição judicial.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Alexandre Alba Colucci, o Governo do Estado estaria atrasando por vários meses as transferências de verbas compactuadas no âmbito do Sistema único de Saúde. Além disso, por decisão unilateral do Governo do Estado, o valor do repasse estabelecido no início de 2016 teve redução de 60% no mês de junho de 2017. Com repasse de apenas R$ 320 mil a unidade de saúde optou por paralisar suas atividades por tempo indeterminado desde ontem.
