O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a instalação de varas criminais nas comarcas de Nova Mutum, Juara, Sorriso, Tangará da Serra e Porto Alegre do Norte. O presidente, Rui Ramos, considerou em seu voto os prejuízos causados à prestação jurisdicional nas unidades onde a competência é mista, defendeu a expansão da jurisdição criminal, bem como relatou as razões pelas quais os advogados das comarcas citadas demonstraram a necessidade de instalação das varas a fim de minimizar a morosidade para sentenciar os processos.
Em Porto Alegre do Norte tramitam 12.742 processos, sendo 5.946 feitos criminais. Em Nova Mutum e Juara, as varas são de competência mista, sendo 13.740 e 13.175 processos em tramitação, respectivamente. A 5ª Vara de Sorriso tem competência criminal e possui 6.600 processos em andamento e a Vara Única Criminal de Tangará da Serra conta com 7.141 processos para serem julgados. “Diante destes números, verifica-se que as unidades jurisdicionais possuem elevado estoque de processos criminais ativos, fator que por si só justifica a necessidade de medidas eficazes deste Sodalício para o fim de promover adequação aos serviços forenses, direcionadas à demanda processual que ora se apresenta”, aponta, o presidente, em seu voto.
“A desvinculação de competências cíveis e criminais é um clamor da magistratura estadual, uma vez que a especialização ou instalação de varas criminais nas comarcas do interior contribuirá para melhor andamento dos feitos cíveis e criminais, e de outro lado, trará melhorias na prestação jurisdicional, fazendo com que o jurisdicionado seja o maior beneficiário destas mudanças”, diz trecho do voto.
O presidente destacou ainda as visitas que fez em Nova Mutum, Juara e Sorriso, em março, quando constatou as condições físicas, estruturais e de pessoal com o intuito de fazer uma prévia avaliação da instalação das varas criminais nestas comarcas.
A informação é da assessoria.
