A regulamentação dos serviços de transporte de passageiros que atuam por meio de aplicativos na Capital, como é o caso do Uber e do YetGo, é uma prerrogativa do poder Executivo municipal. A expectativa é que o projeto de lei que regulamente o Uber seja enviado à câmara municipal em menos de 10 dias. O procurador-geral da Prefeitura de Cuiabá, Nestor Fidelis, explica que a regulamentação dos aplicativos de serviço é tema que não tem como a sociedade fugir, principalmente o poder público, que precisam tratar com responsabilidade dos interesses da população. “A procuradoria-Geral do Município em conjunto com a secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) vai terminar de confeccionar a minuta do projeto de lei para regulamentação dos aplicativos, agora que foi realizada a audiência e colher as propostas para aprimorar o projeto de lei”, disse, através da assessoria.
As discussões sobre a regulamentação da modalidade de serviço alternativo e de caráter privado contaram com a participação da população que esteve presente na audiência pública, na sexta-feira no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, na capital. O vereador Diego Guimarães (PP) presidiu a audiência pública junto com o vereador Paulo Roberto Araújo (PP), com quem solicitou a sessão extraordinária para dar oportunidade de debate à população.
Para o presidente da Associação dos Empresários Permissionários do Serviço de Táxi de Mato Grosso (Aspertáxi/MT), Adolfo Afrini, a regulamentação do Uber ou de outros aplicativos semelhantes não agrada aos permissionários do serviço de táxi. “O Uber é uma categoria que tenta atuar em uma profissão que não existe, mas se for regulamentada, sugiro que o município possa cobrar preço máximo, ter conhecimento da quantidade de motoristas e todas as demais fiscalizações que são exercidas sobre o táxi. O que está acontecendo agora sem regulamentação é o dumping, que se trata de um preço impraticável, subsidiado pela empresa Uber”.
Por sua vez, o parceiro do Uber, José Carlos, pondera que a audiência foi muito produtiva, pois ouviu todas as partes. “A expectativa é que a partir de agora, tudo comece a fluir, pois o diálogo já começou, e isso indica um processo de amadurecimento que inclui toda a população. Espero que os dirigentes públicos consigam fazer o melhor para beneficiar a todos, prestadores de serviços ou consumidores”.
Também foram discutidos outros assuntos na audiência, como a elaboração de um plano de mobilidade urbana que inclui os serviços alternativos de transporte público e as concessões de táxis na capital, acrescenta a assessoria.
