A Procuradoria Geral do Estado conseguiu junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ- uma liminar confirmando a licitação para a expansão do projeto Ganha Tempo em sete municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Cáceres. A decisão foi tomada, ontem, pela ministra Laurita Vaz, presidente do tribunal e deve ser publicada hoje.
A ação foi preparada em Cuiabá pelo sub procurador de Defesa do Patrimônio Público, Carlos Antônio Perlin, e acompanhada junto ao STJ pelo sub procurador da PGE junto aos tribunais superiores, Lucas Schwinden Dalamico. “Trata-se de decisão extremamente importante para a sociedade mato-grossense, pois permite o avanço de licitação que objetiva a melhoria de serviços públicos essenciais, com impacto em mais de um milhão e novecentas mil pessoas”, destacou o sub procurador.
Com esta decisão, a secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social poderá dar continuidade ao processo. Em fevereiro passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso havia concedido liminar a duas empresas suspendendo o andamento do processo. Elas questionaram que dois concorrentes habilitados não cumpriram as exigências que constam no edital da licitação. A abertura dos envelopes estava programada para o 7 de fevereiro.
A concessão terá duração de 15 anos com o valor de R$ 533 milhões. A previsão é de que as novas agências sejam entregues até 2018, seguindo o cronograma de execução, e atendam cerca de dois milhões de pessoas por ano.
