O Ministério Público Estadual está investigando uma suposta prática de “ato discriminatório” em anúncios de emprego veiculados no município. De acordo com a portaria de instauração do inquérito, a apuração teve início com uma manifestação da Procuradoria do Trabalho, que relatou “restrição injustificada de idade e do trabalhador possuir filhos pequenos” em uma das vagas anunciadas no dia 28 de outubro do ano passado.
O cargo em questão era para auxiliar de zeladora “parcialmente deficiente”. O promotor responsável pelo caso, Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto, considerou que não houve “ofensa aos direitos das pessoas com deficiência, uma vez que, a vaga ofertada consistia no exercício da atividade de auxiliar de zeladora, cujas atribuições possuem como natureza a realização de esforço físico relevante, uma vez que é responsável, por ajudar na limpeza e conservação do prédio, assegurando o asseio, ordem e bem-estar de seus ocupantes”.
Para o promotor, no entanto, as restrições impostas em relação a filhos pequenos e idade dos candidatos representam “conteúdo discriminatório”. Ele determinou uma pesquisa no local onde foi publicada a vaga na internet, “a fim de obter as últimas informações sobre o balcão de empregos”. O prazo para conclusão do inquérito é de um ano.
