Após o Procon de Mato Grosso notificar todos os cinemas de Cuiabá e Várzea Grande, para que justificassem os motivos da não exibição do filme nacional ‘Elis’, a produção cinematográfica teve sua estreia hoje em três dos quatro cinemas da região. A notificação foi entregue aos estabelecimentos no dia 14 de dezembro, motivada por denúncias de consumidores, encaminhadas ao Procon-MT, onde os fiscais constataram através de monitoramento de sites, que mesmo após a estreia nacional do filme em novembro do ano passado, nenhum cinema do Estado estava exibindo a obra. Descumprindo assim, o Decreto nº 8.620/15, que trata da obrigatoriedade de exibição de quantidade mínima de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
A mobilização iniciada nas mídias sociais e, posteriormente formalizadas na sede do órgão de defesa do consumidor, demostrou que os cidadãos estão cada vez mais atentos aos seus direitos, e não está disposto a aceitar de forma omissa as programações apresentadas pelos cinemas locais.
A conciliadora do Procon Estadual Cristiane Vaz, afirma que pontualmente neste caso, é possível vislumbrar o consumidor exigindo das empresas a apresentação da cota de tela, o que demonstra conhecimento das legislações. “É um grande avanço, pois o consumidor sempre será o primeiro e mais importante fiscal das relações de consumo,.
A exibição do filme em Mato Grosso revela um atendimento positivo das empresas cinematográficas ao público consumidor do Estado. Da mesma forma demonstra a importância de reclamar para um órgão oficial como o Procon.
De acordo com o decreto, os cinemas precisam observar o número de dias e a diversidade dos títulos previstos em tabela elaborada pela Agência Nacional de Cinema. A Ancine também pode dispor sobre o período de permanência dos títulos brasileiros em exibição. O objetivo é promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional e o aumento da produção, da distribuição e da exibição das obras cinematográficas brasileiras.
