A Câmara Municipal de Sorriso aprovou hoje, durante sessão extraordinária, o projeto de lei complementar do Executivo que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do município.
O projeto, que vem sendo cobrado há bastante tempo pelos profissionais da educação, tem por objetivo a eficiência e a eficácia do sistema educacional do Município e a valorização do pessoal do quadro do magistério, estabelecendo o princípio do merecimento para ingresso e desenvolvimento na carreira, mediante títulos e qualificação.
Também estabelece uma sistemática de vencimento e remuneração harmônica e justa que permita a valorização e a contribuição de cada integrante do magistério, através da qualidade do seu desempenho. Para ingresso na carreira dos profissionais do magistério será exigida a aprovação em concurso público de provas e títulos.
O julgamento dos títulos serão feitos de acordo com os critérios estabelecidos pelo edital. O concurso público para provimento dos cargos dos profissionais do magistério será em todas as suas fases, pelas normas estabelecidas na legislação que orienta os concursos públicos, em edital a ser baixado pelo órgão competente atendendo as demandas do município.
