Tramita na Assembléia Legislativa uma indicação de autoria do estadual Mauro Savi (PPS), que institui o serviço voluntário nos setores militares administrativos, serviços gerais, serviços auxiliares de saúde e defesa civil da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A matéria segue os parâmetros da Lei Federal 3.398, que determina legalmente os serviços voluntários nas instituições citadas.
Em Mato Grosso, a proposta atenderia duas frentes ao liberar os agentes que atualmente cumprem estas funções nos destacamentos da PM e BM – hoje, cerca de 500 pessoas em todo Estado – para voltarem às ruas, e ainda garantir emprego e renda a jovens entre 18 e 23 anos. Quanto aos policiais que hoje estão à disposição de órgãos públicos em outros Poderes, estes não sofreriam qualquer alteração em suas lotações.
Segundo Savi, a proposta seria altamente eficaz para o Estado, visto que os dois setores encontram-se em serias dificuldades e, constantemente, vêm sendo debatidas soluções para contornar a crise do desemprego e segurança pública. “Teremos a criação de oportunidades para o primeiro emprego, ganho de experiência profissional, qualificação de mão-de-obra, orientação e definição vocacional e, sem dúvida, o encaminhamento para a maturidade e o desenvolvimento de uma carreira laboral ao longo de uma vida profissional”.
O parlamentar sugere ainda que na Lei estadual conste a permissão para renovação do período do Serviço Voluntário, sendo fixado em até 50% do número de voluntários recrutados.
A proposta está sendo analisada pelo governador Blairo Maggi, o Secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson e os Comandantes da PM/MT, coronel Leovaldo Salles e do CBM/MT, coronel Ovídio José Brugnoli e deverá ser discutida na sede do Poder Legislativo nos próximos dias. “Achamos louvável a matéria até porque o pessoal que tem formação poderia retornar para as ruas garantindo a segurnaça da sociedade.
Entretanto, é preciso ponderar que esses voluntários não estarão atuando na defesa das comunidades já que legalmente para isso é preciso haver uma formação preparatória”, explicou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Leovaldo Salles.
Salles declarou também que a discussão sobre a implantação do serviço voluntário já existe dentro do Executivo e pode ser efetivada desde que haja uma qualificação da mão-de-obra. Ele ressalta que só no Comando Geral da PM há mais de 200 militares desempenhando serviços burocráticos.
O presidente da Associação dos Oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros, major Sérgio Colneza destaca a economia que a medida significaria aos cofres públicos. Mesmo admitindo que nem todas as funções poderiam ser ocupadas por voluntários – como aconteceria com os cargos de informações e chefia – o oficial acredita que os benefícios sociais serão maiores. “Melhoraria tanto a segurnaça oferecida aos cidadãos quanto à geração de renda aos jovens”, ponderou.
