A Câmara Municipal de Lucas Rio Verde fará, hoje à noite, uma audiência pública para debater, com a sociedade organizada, as mudanças que estão sendo feitas na Lei Orgânica do município. Uma comissão de vereadores, assessorada por um jurista, está, há mais de um mês, trabalhando para fazer os ajustes e eliminar alguns pontos que geravam conflitos com a Constituição Federal.
“O trabalho da comissão está bem adiantado. A Lei Orgânica tem
153 artigos que foram avaliados e uma parte deles será modificada e adequada para a realidade atual, considerando o que determina a Constituição”, disse a presidente da Câmara Municipal de Lucas, Marli Ventura.
Um dos avanços na nova Lei Orgânica é o fim do voto secreto e que o presidente do legislativo não poderá candidatar-se à reeleição. Terá mandato de dois anos e, antes, poderia disputar a reeleição.
A presidente explicou que “se houver alguma sugestão da sociedade a comissão vai analisar sua constitucionalidade e viabilidade para ser inserida na Lei Orgânica”.
A audiência começa às 19:00hs, na câmara.
As mudanças devem ser aprovadas até o final deste mês.
