A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, adimitiu que ainda não é possível avaliar o impacto da Lei de Gestão de Florestas em todo território, mas, segundo ela, a região da BR-163 é um caso que já mostra mudanças. “Em áreas como as margens da BR-163 [que liga o Mato Grosso ao Pará], já dá para sentir a diferença”, diz. “Os próprios madeireiros aos poucos estão se conscientizando de que é melhor obedecer à exploração sustentável em vez de simplesmente devastar.”
As margens da BR-163 abrigam o 1º Distrito Florestal Sustentável na Amazônia. Um dos instrumentos de gestão permitidos pela nova lei, o distrito abrigará, em meio a áreas de preservação, florestas de produção, nas quais será permitida a retirada de madeira ou a produção de carvão desde que se obedeça a critérios ecologicamente corretos. Está em andamento a criação de outros dois distritos: o de Carajás, que abrangerá partes do Pará, do Maranhão e de Tocantins, e o de Juruá-Purus, no Amazonas.
Aprovada em fevereiro pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, a Lei de Gestão de Florestas foi sancionada em 2 de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto define três formas de manejo sustentável das florestas públicas: a criação de unidades de conservação que permitem a produção florestal sem afetar o meio ambiente, a destinação para uso comunitário como reservas extrativistas e áreas de quilombos.
A lei também permite a concessão de áreas florestais pagas, baseadas em processo de licitação pública. As concessões, conforme a lei, autorizam apenas o manejo para exploração de produtos e serviços da floresta. Os contratos de concessão serão estabelecidos por prazos de até 40 anos (dependendo do plano de manejo) e uma avaliação dos projetos a cada três anos.
