O prefeito Nilson Leitão espera esta semana, o julgamento do recurso, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, autorizando o município a receber a verba de R$ 39 milhões para o projeto do esgoto. Conforme Só Notícias já informou, o pedido já recebeu parecer favorável do Ministério Público. Porém, a assessoria do TJ não confirmou a data do julgamento.
Outra tentativa para revogar a liminar que proíbe a prefeitura assinar contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e receber os recursos está tramitando na comarca local. O pedido foi encaminhado ao juiz Mário Machado, que expediu a liminar, argumentando que a obra estaria superfaturada. “Já foi provado que a obra não está superfaturada e ficou abaixo dos valores aprovados em Cuiabá e Várzea Grande”, declarou Nilson Leitão.
O projeto para a implantação da rede de coleta de esgoto em 40% da cidade, interligando 7.566 domicílios, foi aprovado pelo Tesouro Nacional, BNDES e Ministério das Cidades, sendo incluído também no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. A prefeitura entra com contrapartida de R$ 13 milhões.
Esta é a terceira tentativa do município na Justiça para obter a autorização e sair na frente de muitas cidades que estão em busca de recursos para implantarem sistema de coleta de esgoto, existente em uma pequena parcela do território brasileiro. Os dois primeiros recursos foram negados pelo Tribunal de Justiça.
