O presidente da Câmara de Vereadores de Rondonópolis, Ananias Filho (PR), confirmou que para seguir um termo de ajustamento de conduta entre o Legislativo Municipal e a Procuradoria do Trabalho, ele deve promover a rescisão contratual de pelo menos 50 servidores que ocupam cargos de mensageiros, assistentes e motoristas dentro dos gabinetes dos vereadores. Os cargos não são ocupados por servidores concursados e sim por contratados.
Ananias Filho explicou que esses cargos, com essas nomenclaturas, não estão previstos na Constituição para atender casas legislativas e, por isso, a decisão foi seguir a orientação e extingui-los. “Não poderíamos continuar desta maneira e essa é a solução, o prazo para resolver a situação é até o fim deste mês”, salientou o presidente do Legislativo.
O parlamentar ainda argumentou que os cargos que serão extintos devem ser recriados com a nomenclatura correta, como manda a legislação. “Com isso, a maioria poderá ser recontratada, mas um grupo pequeno pode ficar de fora”, afirmou o vereador.
Ele disse que a mudança de nomenclatura dos cargos faz parte de um plano de reestruturação do lotacionograma do Legislativo. “Posso adiantar que não haverá gastos a mais com essas mudanças, tudo deve ficar na mesma proporção”, argumentou.
