O líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), disse hoje (5) que não vai admitir perder os deputados Jusmari Oliveira (BA) e Clodovil Hernandes (SP), que migraram para o partido depois de 27 de março.
Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a data como limite para os deputados e vereadores não perderem seus mandatos. “O PR continua com 42 deputados”, afirmou Castro. No dia 27 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou parecer determinando que os mandatos pertençam aos partidos e não aos parlamentares.
Para Luciano Castro, o TSE não pode criar jurisprudência de matéria constitucional, portanto, a data para punir deputados infiéis deveria ser a partir de ontem, quando houve a conclusão do julgamento no STF, e não 27 de março, quando o TSE se posicionou sobre o assunto.
“Não cabe ao TSE criar jurisprudência de matéria constitucional. Essa prerrogativa é do STF, então, não se pode usar como marco regulatório uma data do TSE”.
O parlamentar disse ainda que a perda de mandato deve ser analisada individualmente. Segundo ele, Clodovil foi eleito com mais de 450 mil votos em São Paulo, maior colégio eleitoral do Brasil, e alcançou o coeficiente eleitoral com votos próprios. “Ele não precisou de nenhum voto do PTC [seu antigo partido]. Pelo contrário, o PTC que precisou dele. Vamos cassar um deputado com mais de 450 mil votos?”, questionou.
No caso de Jusmari Oliveira, o líder disse que a parlamentar havia se desligado de seu antigo partido, o Democratas (DEM), antes de 27 de março, ficou sem partido por mais de 40 dias, e só em 2 de abril oficializou sua ida ao PR. “Realmente, ela ingressou no PR depois da data, mas já havia feito o desligamento antes”, argumentou.
