A decisão do Senado Federal de arquivar o processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) “é mais um capítulo da triste história da nossa recente democracia”. A afirmação foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, para quem a decisão tomada pelos senadores “envergonha toda a nação”. Mas que, por outro lado, revela a fragilidade e a tendência corrupta do sistema político brasileiro. “Essa decisão vem fortalecer a tese da necessidade de se fazer uma reforma política séria”, destacou. No dia 26 de setembro, a OAB em Mato Grosso sediará o Fórum de Direito Eleitoral, com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto.
Faiad disse que o procedimento do voto secreto em sessão secreta “selou” uma etapa que ele considera como “parte obscura da democracia”. A reforma política que insiste em bater a porta do Congresso Nacional brasileiro deverá sepultar de vez, em sua avaliação inúmeras mazelas que vêm sendo praticadas contra o povo brasileiro. “Nenhum político precisa de agir as escondidas quando estiver votando qualquer assunto porque dentro do Congresso Nacional não existe particularidade, não existe nada privado. É tudo de interesse do povo. E o povo precisa saber como agem seus representantes” – disse.
Na avaliação do presidente da OAB de Mato Grosso, as acusações que pesaram contra Renan Calheiros não diferem em nada daquelas que resultaram na cassação história do então presidente Fernando Collor de Mello. Portanto, o voto deveria ser aberto e transmitido ao vivo para todo o Brasil. “Com toda a certeza, muitos daqueles que votaram pela absolvição ou não tiveram a coragem de votar, teriam agido ao contrário” – disse, ao defender o movimento da sociedade como instrumento mais eficiente do controle político. Calheiros foi acusado de ter contas pessoais pagas, no caso, pensão alimentícia de uma filha com a jornalista Mônica Veloso, por uma empreiteira.
Além dos chamados votos secretos, Faiad defendeu uma reforma política que acabe, por exemplo, com as chamadas emendas parlamentares – considerada um dos fatores mais eficientes da corrupção. Ele citou como exemplo a “Máfia das Ambulâncias”, que agiu através desse expediente. “É jogo de cartas marcadas. Pelo fim das emendas individuais. Se algo tiver que ser feito no Orçamento, que seja através de emendas coletivas, de bancada”, defendeu Faiad.
O sistema corrupto brasileiro também pode ser medido, segundo Faiad, pelo caso do “mensalão”. Deputados e senadores são acusados de receberem dinheiro público – fora as vantagens salariais – para integrar a bancada de apoio do Governo. O escândalo rendeu a denuncia de 40 pessoas, entre políticos e empresários envolvidos. A denúncia do Ministério Público Federal foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos, então, um sistema falho, equivocado e que contraria os interesses públicos. Precisa acabar, em nome da defesa da democracia” – disse o presidente da OAB.
Ele aproveitou para conclamar toda a classe dos advogados de Mato Grosso para estar presente na OAB, no dia 26, quando o presidente do Conselho Federal, Cézar Britto, irá discutir o projeto de reforma político que a Ordem produziu e encaminhou ao Congresso Nacional. A idéia é discutir e buscar apoio à proposta de forma a organizar um movimento que possa fazer com que deputados e senadores possam abraçar o projeto. “Estamos vivendo um momento de muita necessidade de afirmação. A história sempre mostrou que a classe dos advogados esteve ativa neste difíceis momentos. É hora de reafirmarmos essa condição” – disse.
