Depois de ser cobrado, durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as razões de procedimentos morosos e irregularidades na Sema, na última quarta-feira, o superintendente de Gestão Florestal, Afrânio Migliari, implantou o sistema de check-list no recebimento de projetos.
Migliari informou que a legalidade dos requisitos não foi publicada por meio de portaria, pelo fato de que o titular da pasta, secretário Luiz Henrique Daldegan, estava viajando, mas que funcionalmente está tendo validade desde ontem. “Já contabilizamos cinco processos e os que apresentaram falta de documentos não desconsideramos, pois seus proponentes concluíram a documentação exigida em tempo hábil. Os processos incompletos ficam parados até conclusão das exigências”, explica Migliari.
A equipe técnica da comissão visitou a pasta ontem e detalhou que o check-list, procedimento contendo todas as documentações exigidas para se proceder as liberações de pedidos de licença e outros, está sendo exigido. Protocolos são efetuados seguindo a nova orientação, porém ainda aguardando data de resolução dos pedidos, conforme cronograma de entrada.
A Sema, segundo o presidente da CPI, deputado José Riva, é uma secretaria-chave na economia estadual. O volume de processos que deram entrada ao longo deste ano (de janeiro a agosto) é, em média, de 80 por mês e a pasta não consegue dar celeridade à tramitação, causando muitos transtornos para o setor produtivo, que depende exclusivamente da liberação das autorizações para continuarem suas atividades.
