Ainda consta na pauta da Assembléia Legislativa, na sessão de hoje, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias que está sob pedido de vista do deputado Humberto Bosaipo (DEM) desde a sessão de ontem. Bosaipo questiona duas emendas a LDO e quer exaurir todas as explicações antes de devolver o texto à Mesa Diretora. O Colégio de Líderes deve se reunir nesta tarde para deliberar sobre o tema.
O deputado Percival Muniz (PPS) já antecipou a devolução das matérias, após pedido de vistas. O relatório conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO) foi concluído no final da manhã de ontem e remetido à Mesa Diretora. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo, decidiu colocar a matéria em votação, mas, com os encaminhamentos, o parlamentar Humberto Bosaipo decidiu pelo pedido vista.
Ao todo, foram apresentadas à LDO, nas duas comissões – CCJR e CFAEO – 78 emendas, sendo que destas, 57 foram acatadas e 21 rejeitadas, após um amplo debate entre a equipe do parlamento e dos demais Poderes -Executivo e Judiciário-.
Nas emendas para as quais não houve consenso os parlamentares devem encaminhar à apreciação em plenário com destaque para o voto em separado. O pedido de destaque foi feito em plenário na tarde desta terça-feira pelo deputado Percival Muniz (PPS), que teve emendas rejeitadas.
A LDO 2008 trabalha para uma previsão de gastos de R$ 6,136 bilhões. O projeto dá as diretrizes à formatação do orçamento do próximo ano. A peça elaborada pelo Executivo foi entregue ao Legislativo no fim de maio.
