O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, Demóstenes Torres (DEM-GO), citou os artigos do Código Penal em que devem se enquadrados Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, pilotos do jato Legacy e os controladores de vôo Jomarcelo Fernandes, Lucivando de Alencar, Leandro José de Barros e Felipe Santos dos Reis. Todos vão responder por exposição de aeronave a perigo, na modalidade culposa (art. 261, § 3º) de forma qualificada, “pelo resultado morte (art. 263)”.
Ele também afirmou que o relatório parcial será encaminhado ao Ministério Público, que deve decidir se serão indiciados como co-responsáveis o supervisor Alexandre Xavier Barroca, que deveria acompanhar a transmissão de turno entre Jomarcelo e Lucivando – e também contribuiu para o acidente – e do controlador de tráfego João Batista da Silva, que sabia que o controlador Felipe transmitiu de forma equivocada o plano de vôo aos pilotos do Legacy e não interferiu.
O relatório parcial também será repassado ao Departamento de Polícia Federal; ao Comando da Aeronáutica; ao presidente da CPI congênere da Câmara dos Deputados; e ao presidente do Senado Federal.
