A Câmara aprovou hoje, dois projetos de lei que reformulam o Código de Processo Penal. As propostas foram priorizadas pelo Grupo de Trabalho da Segurança Pública, criado na casa para consolidar os projetos da área. Elas reformulam regras quanto a provas e procedimentos, respectivamente, com o objetivo de agilizar os processos. Os textos seguem para o Senado.
Esses dois projetos foram elaborados por uma comissão de juristas criada pelo Ministério da Justiça, e encaminhados à Câmara em janeiro de 2001. O grupo de trabalhou consolidou a discussão em torno das matérias e apresentou emendas substitutivas frutos de acordos entre todos os partidos.
“Os dois projetos são resultados do trabalho do grupo constituído pelo presidente Arlindo Chinaglia; a votação das matérias relacionadas à segurança não acontece aqui de forma episódica, e sim como uma rotina desta Casa, com muita responsabilidade”, disse o deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador do grupo.
