Uma lei da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, de 1993, desmembrou a comunidade Santa Lúcia do município de Alta Floresta, repassando-a para Carlinda. O conteúdo da lei nunca foi levado à público e o resultado é que nesses 14 anos, Alta Floresta ‘sustentou’ a comunidade, amparando-a com investimentos em saúde, educação e estradas.
O assunto foi discutido ontem, em reunião proposta pela Câmara Municipal. Na terça-feira, o presidente do Legislativo, Paulo Florêncio da Silva, manifestou preocupação com o assunto. Ele entende que o município vem perdendo muito com essa desvinculação da comunidade rural, a maior em índice população e produção do município.
Representantes do IBGE, Legislativo e Executivo municipal, discutiram o assunto. Uma cópia da lei foi apresentada, comprovando a ‘descoberta’ do órgão responsável pelas pesquisas de recenseamento. Um mapa, mostrando que a comunidade pertence a Carlinda, foi levado para o encontro, dirimindo as dúvidas.
“Se pela lei aquela região pertence a Carlinda, Alta Floresta saiu no prejuízo, porque a população está contada para Carlinda, Carlinda está recebendo a verba pelo FPM, que é pela população e Alta Floresta pagando todas as despesas”, reclamou a prefeita Maria Izaura, defendendo que a situação seja regularizada de forma urgente. Ela disse que, caso não haja a possibilidade de reaver a comunidade em seu território, é preciso fazer a transferência de responsabilidades sobre escola, posto de saúde e da recuperação de estradas para o município de Carlinda. Izaura disse que vai estudar, juridicamente, a possibilidade de requerer os recursos investidos nesse período. “Eu acredito que Alta Floresta vai ficar no prejuízo, já que fez todo esse investimento, que para a população valeu, mas para os cofres da prefeitura ficamos penalizados”, queixou-se a prefeita.
O presidente da câmara lamentou que o fato tenha ocorrido e passado desapercebido pelos profissionais da área, ocasionando uma série de investimentos feita pelo poder público municipal. Paulo disse que o objetivo é tentar reverter a situação, fazendo com que a comunidade seja, de fato e de direito, parte do território altaflorestense. “Eu, particularmente, estou notificando o presidente do IBGE, doutor Eduardo, e também estarei notificando o deputado Ademir Brunetto, pra que ele entre com uma emenda junto à lei na Assembléia Legislativa, e a prefeita se comprometeu em fazer os trâmites burocráticos em relação a Seplan e a própria Assembléia e ao IBGE, para que nós não percamos. Isso é um absurdo”, destacou.
