Uma lei da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, de 1993, desmembrou a comunidade Santa Lúcia do município de Alta Floresta, repassando-a para Carlinda. O conteúdo da lei nunca foi levado à público e o resultado é que nesses 14 anos, Alta Floresta ‘sustentou’ a comunidade, amparando-a com investimentos em saúde, educação e estradas. O assunto foi discutido ontem, em uma reunião proposta pela Câmara Municipal, que reuniu representantes do IBGE, Legislativo e Executivo.
Uma cópia da lei foi apresentada. Um mapa, mostrando que a comunidade pertence a Carlinda, foi levado para o encontro, dirimindo as dúvidas. “Se pela lei aquela região pertence a Carlinda, Alta Floresta saiu no prejuízo, porque a população está contada para Carlinda, Carlinda está recebendo a verba pelo FPM, que é pela população e Alta Floresta pagando todas as despesas”, reclamou a prefeita Maria Izaura, defendendo que a situação seja regularizada de forma urgente.
Ela disse que, caso não haja a possibilidade de reaver a comunidade em seu território, é preciso fazer a transferência de responsabilidades sobre escola, posto de saúde e da recuperação de estradas para o município de Carlinda. Izaura disse que vai estudar, juridicamente, a possibilidade de requerer os recursos investidos nesse período. “Eu acredito que Alta Floresta vai ficar no prejuízo, já que fez todo esse investimento, que para a população valeu, mas para os cofres da prefeitura ficamos penalizados”, queixou-se.
O presidente da câmara, Paulo Florência, lamentou que o fato tenha ocorrido e passado desapercebido, ocasionando uma série de investimentos feita pelo poder público municipal. “Estou notificando o presidente do IBGE, doutor Eduardo, e também estarei notificando o deputado Ademir Brunetto, pra que ele entre com uma emenda junto à lei na Assembléia Legislativa, e a prefeita se comprometeu em fazer os trâmites burocráticos em relação a Seplan e a própria Assembléia e ao IBGE, para que nós não percamos. Isso é um absurdo”, concluiu.
A descoberta que o distrito não pertencia à Alta Floresta foi feita por recenseadores, quando iniciaram a contagem populacional, nos últimos dias.
