Na sessão o projeto de Lei 34 gerou bastante discussão entre os parlamentares. O projeto que foi reprovado por seis votos contrários, uma abstenção e um favorável, autorizava o Poder Executivo a contratar financiamento com agente de Fomento Nacional no valor de R$ 20 milhões para obras de saneamento básico.
O único voto a favor foi o do vereador Pedro Góes (PPS). “O meu voto foi favorável tendo em vista a grandeza do projeto! Todos os vereadores analisaram o projeto como muito importante e poderíamos ter tornado a discussão mais ampla, porém infelizmente quando fora solicitado o pedido de vistas, o pedido foi reprovado, inviabilizando a continuidade da discussão do projeto”, lamentou.
O vereador Elder Biazus (PPS) votou contrário porque “o conteúdo apresentado foi insuficiente para que pudéssemos aprová-lo. Esperamos que outro projeto venha a essa casa de leis, explicando com clareza o comprometimento das receitas do município, o valor dos juros pagos com o empréstimo e o projeto arquitetônico, que mostre onde será executada a obra, como, e por quem será feita. Assim o projeto será analisado com carinho”, falou.
Receberam aprovação dois projetos de autoria do vice-presidente Raimundo Filho (DEM). Um dispõe sobre a veiculação dos direitos da criança e do adolescente na divulgação oficial do Poder Público e o outro dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros de imóveis no município.
“A questão da segurança, hoje, em Lucas do Rio Verde é muito importante, fato que vem fazendo com que diversos empresários instalem cerca elétrica em suas casas e empresas. O projeto vem regulamentar a utilização das cercas elétricas, visando maior segurança aos cidadãos, já que não está prevista nos códigos de Postura e Obras”, disse.
Também aprovado o projeto de lei 18, este de autoria do vereador Marcio Pandolfi (PPS), criou o parcelamento de multas de trânsito de competência do município. Este processo deve acontecer por meio de um convênio com o DETRAN.
“Fui procurado por proprietários de veículos que tiveram suas conduções apreendidas por falta de documentos e irregularidades diversas e não tinham condições de pagar essas multas em parcela única. Agora com a aprovação deste projeto e assim que o convênio com o Detran for firmado em no máximo 90 dias, as multas de trânsito poderão ser pagas em até 12 parcelas”, explicou.
Na tribuna o vereador Mano (PSDB) pediu urgência na construção de um colégio no Bairro Menino Deus. Mano teme que o prédio seja feito em outro bairro.
“Os moradores me procuraram e pediram urgência, pois é uma necessidade. A obra já está prevista na Lei Orçamentária Anual e fizemos essa indicação em nome de todos os vereadores para que possamos sensibilizar a prefeitura a construir esse colégio o mais rápido possível. As crianças do bairro estudam dentro do parque de exposição e é preciso que isso mude porque aquela população merece”, cobrou.
O presidente do Legislativo luverdense, Nestor Albrecht (DEM) falou os principais destaque da ordinária.
“Tivemos mais uma sessão bastante longa e com importantes aprovações. O projeto de maior relevância foi reprovado pela maioria dos vereadores. Este autorizava o Executivo Municipal e contrair empréstimo no valor de R$ 20 milhões, além disso, onerava os munícipes em 50% no valor da taxa de água e também o município pagaria R$ 11 milhões de reais em juros”, destacou o presidente.
Próxima sessão, excepcionalmente nesta sexta-feira, dia18, a partir das 19 horas.
