O Supremo Tribunal Federal negou hoje liminar para que o promotor de Justiça em Mato Grosso Marcos Machado possa assumir a diretoria de planejamento do Ibama ( Instituto Brasileiro de Meio Ambiente). Ele acionou o STF, no último dia 2, alegando ser inconstitucional a Resolução nº 5, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que proibiu o afastamento dos membros do Ministério Público (MP) para o exercício de funções públicas. Porém, os argumentos do promotor, que foi secretário estadual de Meio Ambiente e deixou o cargo, no final de 2006, devido a exigência do Conselho do MP, não foram acatados pela ministra Carmem Rocha. O promotor queria uma licença para assumir a direção do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente.
Marcos Machado questionou o direito dos membros do MP exercerem ou não outras funções públicas “envolve uma dialética que nasceu com a promulgação do texto constitucional vigente, pois se separou, de um lado promotores e procuradores que ingressaram na carreira antes de 5 de outubro de 1988, e, de outro, aqueles que integrariam a carreira após a vigência da nova ordem constitucional.
Machado, conforme Só Notícias já informou, foi convidado pela ministra Marina Silva para assumir a diretoria do Ibama, que está sendo dividido e criado o institudo de conservação ambiental Chico Mendes. O promotor está na divisão de Defesa da Ordem Tributária.
