As questões ambientais passarão a ter um novo parecer com a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). O projeto será votado hoje na câmara. O Comam será um órgão fiscalizador e normativo para deliberar sobre ações de proteção, conservação, equilíbrio ecológico e combate a agressões ambientais.
Será composto por 22 membros de órgãos governamentais, secretarias de Agricultura, Meio Ambiente, Infra-estrutura, Educação, Ministério Público, Ibama, Sema, Ong’s, empresários, entre outros. Os conselheiros serão nomeados por portaria.
O projeto também propõe a criação do ‘fundo municipal de meio ambiente’ para garantir o desenvolvimento de projetos que visem o uso sustentável de recursos naturais, melhorias e recuperação. Os recursos serão oriundos do orçamento municipal, de multas por infrações às normas ambientais e transferência da União e Estado.
A criação já foi aprovada pelas comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Ecologia e Meio Ambiente.
