O projeto será apresentado hoje, na 14ª sessão ordinária da câmara e institui a ouvidoria geral do município, com objetivo de apurar reclamações dos cidadãos relativas a prestação de serviços públicos. Receberá as denúncias e pedidos de informações, explicando aos interessados as providências que devem ser adotadas, comunicará aos órgãos da administração sobre atos lesivos ao patrimônio público, entre outras.
O ouvidor geral será nomeado pelo prefeito e deverá ter mais de 21 anos, nível médio completo, não integrar o quadro permanente da administração e não ser cônjuge, ou ter grau parentesco com o prefeito, vice-prefeito, vereador ou secretários. Este poderá propor a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas para apurar as responsabilidades administrativas, civis ou criminais referente as denúncias.
“A ouvidoria geral do município é justamente o melhor dos instrumentos para aferir a qualidade da prestação de serviços públicos a que está obrigado o município e subsidiar a administração para a sua correta adequação”, argumentou o prefeito Nilson Leitão. “A ouvidoria terá todos os instrumentos para receber denúncias da irregular ou má prestação de serviços, desvios de condutas de servidores municipais, entre outras”, acrescentou.
O projeto ainda será encaminhado para análise das comissões competentes para dentro de, aproximadamente, 30 dias, ser votado em plenário.
