Todas as demandas dos municípios devem constar nos consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico e socioambiental por meio das quais serão contempladas pelo orçamento geral do Estado e o Plano Plurianual em 2008. A proposta foi postulada pelos 12 presidentes de consórcios e pelo secretário-adjunto de Projetos Estratégicos e coordenador do Programa MT Regional, Neurilan Fraga, em uma reunião nesse fim de semana, em Chapada dos Guimarães.
Em síntese, o orçamento deve contemplar as prioridades e necessidades dos municípios com base num diagnóstico elaborado através dos consórcios, cujas ações serão referendadas pelos gestores públicos de ao menos 127 localidades. “Essa é uma proposta que já está sendo estudada pelo governo. Para isso, precisamos que os consórcios estejam dentro das condições legais”, afirmou Fraga.
A regulamentação dos aspectos jurídicos, financeiros e as alternativas econômicas para o desenvolvimento regional, com base na lei federal 11.107/2005, foi um dos debates da reunião com os prefeitos e presidentes de consórcios. Fraga advertiu os prefeitos sobre a necessidade da aprovação nas câmaras municipais das leis que criam os consórcios em cada município. Para tanto, cabe ao Executivo municipal agilizar a elaboração e encaminhamento do projeto a fim de que a localidade seja contemplada.
O secretário-adjunto também falou sobre o MT Regional, cuja prioridade é a organização de um programa único de Estado para propor o desenvolvimento local e regional com agregação de renda, trabalho, inovação e competitividade das cadeias produtivas. Associado a parceiros privados e públicos, municípios, produtores rurais, agroindústrias, lideranças e comunidade em geral, a meta do programa é desenvolver ações integradas para promover o desenvolvimento sustentável, conservação dos recursos naturais e preservação do meio ambiente. A questão ambiental é o novo foco das discussões com os prefeitos nas reuniões sobre consórcios.
O supervisor da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Sildemar Ziezkowski, proferiu palestra sobre as descentralizações das licenças ambientais nos consórcios. Esta parceria com a Sema permite mais agilidade em projetos considerados de impacto ambiental local, uma vez que seriam licenciados de forma regional e não centralizado em Cuiabá, apenas. Trata-se de projeto como abertura de posto de gasolina, poços artesianos, armazéns, unidades de conservação, dentre outros projetos.
