O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR) defendeu que Mato Grosso e os demais estados brasileiros se unam para debater com o governo federal uma forma de aplicação dos recursos pagos pela dívida com a União nos próprios estados, nas áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento sócio-econômico de cada um. “O estado deixaria de pagar e ganharia a compensação no momento em que fizesse o investimento nas áreas necessárias e com o aval da união”, explicou.
Para ele, a escolha se daria da seguinte forma: os estados apresentariam uma relação de necessidades dentro das áreas importantes como estradas, saneamento básico e saúde e a união faria a liberação para aplicação nas áreas de interesse. A proposta foi apresentada na tarde desta quarta-feira (18) durante audiência pública em que o secretário de Estado de Fazenda Waldir Teis apresentou Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Governo no Terceiro Quadrimestre de 2006. De acordo com o relatório, as dívidas atuais de Mato Grosso devem ser pagas até 2027.
Além de Sérgio Ricardo, participaram da audiência os deputados Humberto Bosaipo e Walace Guimarães (DEM) , Juarez Costa (PMDB), Airton Português (PP) e Percival Muniz (PPS) e o secretário de Estado de Planejamento Yênes Magalhães.
De acordo com Waldir Teis apesar da crise no campo e outros fatores que interferiram negativamente no comportamento da receita o estado alcançou no exercício de 2006 resultado primário superavitário, assegurou o pagamento da dívida pública e cumpriu os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Buscamos realizar uma administração racional dos recursos, atingida com o contingenciamento”, explicou Teis.
Em 2006 o governo de Mato Grosso obteve um superávit primário de R$ 526,7 milhões, valor 12% abaixo da previsão orçamentária de 604,3 e 13,2% inferior ao resultado verificado no exercício de 2005. Resultado obtido entre a diferença das receitas não-financeiras num total de R$ 5.588,3 milhões e as despesas não-financeiras num total de R$ 5.061,6.
A receita orçamentária prevista para 2006 foi R$ 6.043 milhões. Ao término do exercício foi registrado o montante de R$ 5.742,3 milhões. Esse valor, segundo Waldir Teis, resultou 5% inferior a meta, sendo que em valores nominais, ficou 7,2% acima da receita realizada no exercício de 2005. Do total de ingressos em 2006, 97,9% correspondem as receitas líquidas, enquanto as receitas de capital ficaram em 2,1% daquele valor. A diferença negativa é atribuída a queda de 5,1% na realização das receitas nos três grupos: tributária, de contribuições e de transferências correntes.
Teis informou ainda que Mato Grosso ficou na 21ª posição no ranking nacional de participação nas transferências constitucionais e em 7º no ranking do recebimento de recursos. Também em 2006, somando a receita do auxílio financeiro às exportações, as compensações oriundas da Lei Complementar 87/96, o estado recebeu R$ 130,6 milhões, 3,3% menor que a previsão orçamentária de R$ 135,1 milhões. Ainda o Teis ressaltou que apesar de um ambiente econômico difícil, a Sefaz registrou um aumento significativo da eficácia tributária que evoluiu de 65,6% em 2005 para 69,7% em 2006.
