Um mês depois de aprovar o projeto que institui verba indenizatória de R$ 1,3 mil mensais para cada vereador, a Câmara de Nova Mutum aprovou hoje de manhã, em regime de urgência, a regulamentação das diárias. Ou seja, as diárias não foram extintas como anunciou, anteriormente, o presidente da câmara, Unirio Schirmer (Ratinho). Agora, além da verba indenizatória, que custará R$ 140 mil/ano para os cofres públicos, os vereadores também terão diárias para viagens fora do Estado. A medida representa mais gastos no Legislativo. A promessa, quando as verbas indenizatórias foram aprovadas, é que iria substituir as diárias. Mas ficou só na promessa.
De acordo com a assessoria, a proposta de regulamentação foi apresentada pela mesa diretora. Entre as mudanças estão constando que “as diárias a vereadores somente serão concedidas para viagens fora do Estado e para participação em cursos específicos, palestras e audiências públicas a nível estadual, com posterior relatório de viagem”.
A tese de que as diárias ficam totalmente extintas dentro do Estado, ainda tem exceção apresentada no parágrafo único: “para cursos específicos realizados dentro do Estado fica exigida posterior apresentação de certificado de participação”.
O presidente da câmara, Unírio Schirmer, salientou, através da assessoria “que a regulamentação foi feita para uso específico de diárias para viagens fora do Estado, pois para seu trabalho na capital, por exemplo, com audiências com deputados e órgãos governamentais específicos, os vereadores utilizam a verba indenizatória”. O presidente, aliás, esteve recentemente em Brasília, para a posse do deputado federal Neri Geller (PSDB).
Não há uma estimativa do aumento nas despesas da câmara com a regulamentação das diárias.
